Presidente Dilma sanciona Lei do Esteticista N° 12.592/2012

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.592, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA   Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1^o É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.

 Parágrafo único.  Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.

 Art. 2^o (VETADO).

 Art. 3^o (VETADO).

 Art. 4^o Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.

 Art. 5^o É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.

 Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília,  18  de janeiro de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

 DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Alexandre Rocha Santos Padilha
Rogério Sottili
Luiz Inácio Lucena Adams

OBS.: "QUEM NÃO TEM FORMAÇÃO RECONHECIDA EM ESCOLA REGULAR EM ESTÉTICA NÃO PODE EXERCER ESTÉTICA FACIAL E ESTÉTICA CORPORAL, AS MESMAS SÃO ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS ESTETICISTAS BRASILEIROS, DETERMINADA PELA LEI 12.592/2012  

Nível fundamental VETADO, cada profissão com sua formação conforme determinação do MEC.

O PLC.959/2003 vai definir o exercício do Esteticista técnico e tecnólogo. Mas agora somente os Esteticistas podem exercer a Estética.

O PLC.959/2003 especifica as atividades dos Esteticistas, portanto é de suma importância que as profissionais Esteticistas continuem votando esse Projeto Lei." (palavras proferidas pela 

fundadora da FEBRAPE, e das Associações ASSENIT, ASSERIO e SINDETTERJ, Rosângela Façanha, que inclusive, vem lutando pela regulamentação da nossa profissão de Esteticista, há nove anos. Os nossos agradecimentos à ela também!)

Dicas Verão

Verão ótimo para saúde

O verão é a estação do ano que mais combina com a saúde e a estética. Uma preocupação justificada, já que é justamente a estação do corpo. Quando finalmente nós nos entregamos aos raios solares, a pratica de esportes, aos cuidados conosco. Muitos brasileiros ficam ansiosos pela chegada do verão. É uma ótima oportunidade para curtir a praia, a piscina e, quem sabe, até viajar para as regiões litorâneas. Em férias escolares, algumas crianças e adolescentes aproveitam os meses quentes em casas de praia. Mas para desfrutar de tudo que o verão tem de bom, é preciso tomar alguns cuidados especiais com a saúde.
Várias doenças se tornam bem mais habituais nos períodos mais quentes e úmidos do ano. Um grande exemplo são as micoses, que aparecem com freqüência na estação do calor, em decorrência dos climas quentes e úmidos, suor intenso, uso de óleos de bronzeadores, roupas úmidas e outros fatores que facilitam a proliferação de fungos e a disseminação de doenças.
Dicas para se proteger no verão:
• Evite usar produtos que aumente a oleosidade da pele;
• Evite andar descalço
• Não use objetos pessoais de estranhos;
• Seque-se sempre muito bem depois do banho, principalmente as dobras de pele, como axilas, virilha e dedos dos pés;
• Evite ficar com roupas molhadas por muito tempo;
• Utilize meias e roupas íntimas de algodão, as de fibras sintéticas retêm o suor;
• Quando for a manicure ou pedicure, leve seu próprio alicate, lixa e tesoura. Caso não os tenha, verifique se estão todos esterilizados;
• Evite usar o mesmo sapato dois dias seguidos.

 LUCILENE MARTINS

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